Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
28/06/2004 |
Dt. Publicação : |
29/06/2004 |
Ementa : |
Dispõe sobre a representação do Município do Rio de Janeiro em assuntos de importação e dá outras providências. / Art. 119, IV / |
Paginação : |
4 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO P - 1626
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13/07/2004 |
VER |
MUNICIPAL |
Credencia servidores para representar o Município do Rio de Janeiro nos Assuntos de Importação.
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DECRETO P - 298
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17/03/2015 |
VER |
MUNICIPAL |
Credencia servidores para representar o Município do Rio de Janeiro nos assuntos de Importação. |
DECRETO - 42823
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13/01/2017 |
VER |
MUNICIPAL |
Credencia servidores para representar o Município do Rio de Janeiro nos assuntos de Importação. |
DECRETO P - 95
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02/02/2021 |
VER |
MUNICIPAL |
Credencia servidores para representar o Município do Rio de Janeiro em Assuntos de Importação. |